PL 5724/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5151/2016 => PL 4500/2001 | Requerimento de Desapensação | 30/08/2016 | Laura Carneiro | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5724/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 4500/2001. Inteiro teor |