PL 5721/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2024 Messias Donato Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 2 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2024 Messias Donato Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5721/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 3 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 12/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 4 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 5 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 6 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2024 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 7 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Adiamento da Discussão 12/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 8 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 12/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5721/2016-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 9 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Adiamento da Discussão 12/11/2024 Capitão Alden Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 10 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Adiamento da Votação 12/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 11 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Adiamento da Votação 12/11/2024 Capitão Alden Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 12 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5721/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 13 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 12/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 14 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 12/11/2024 Capitão Alden Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 15 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 12/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 16 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 12/11/2024 Capitão Alden Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 17 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2024 Capitão Alden Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5721/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 18 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 19 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5721/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 20 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 21 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Adiamento da Discussão 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 22 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5721/2016-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 23 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2024 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5721/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 24 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Adiamento da Votação 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 25 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 26 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 27 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 28 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2024 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 29 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2024 Capitão Alden Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5721/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 30 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 31 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 32 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 33 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 34 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 35 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 36 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5721/2016-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 37 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 38 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5721/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 39 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 40 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2024 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 41 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2024 Helio Lopes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 42 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2024 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 43 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 44 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 45 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2024 Helio Lopes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 46 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2024 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 47 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2024 Pr. Marco Feliciano Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 48 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/12/2024 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5721/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 49 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2024 Messias Donato Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 50 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/12/2024 Pr. Marco Feliciano Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5721/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 51 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2024 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 52 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/12/2024 Messias Donato Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5721/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 53 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2024 Pr. Marco Feliciano Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 54 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 11/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 55 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2024 Messias Donato Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 56 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Adiamento da Discussão 11/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 57 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 11/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5721/2016-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 58 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 59 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Adiamento da Votação 11/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 60 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 11/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 61 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2024 Helio Lopes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 62 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 11/12/2024 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 63 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/12/2024 Messias Donato Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5721/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 64 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 11/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 65 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Adiamento da Discussão 11/12/2024 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 66 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 11/12/2024 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 67 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 68 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/12/2024 Helio Lopes Requerimento de Votação Nominal - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 69 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5721/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 70 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Adiamento da Votação 11/12/2024 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 71 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/12/2024 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5721/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 72 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 07/05/2025 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 73 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 07/05/2025 Helio Lopes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 74 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 07/05/2025 Pr. Marco Feliciano Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5721/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 75 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 07/05/2025 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5721/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 76 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 07/05/2025 Helio Lopes Requerimento de Votação Nominal - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 77 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 17/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 78 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Adiamento da Discussão 07/05/2025 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 79 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 07/05/2025 Pr. Marco Feliciano Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 80 CDHMIR => PL 5721/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 07/05/2025 Pr. Marco Feliciano Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Inteiro teor
RPD 81 CDHMIR => PL 5721/2016 Requerimento de Adiamento da Votação 07/05/2025 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 912/2019 => PL 5721/2016 Requerimento de Reconstituição de proposição 21/03/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias Requer a reconstituição do Projeto Lei n° 5721/2016. Inteiro teor