MPV 736/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 358/2016 | Mensagem | 05/08/2016 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 736/2016, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica. Inteiro teor |