PL 5557/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 133/2017 CDEICS => PL 5557/2016 | Requerimento de Audiência Pública | 05/09/2017 | Lucas Vergilio | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.557/2016 que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que dispõe sobre os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e dá outras providências". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 6412/2017 => PL 5557/2016 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 09/05/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 5.557/2016 Inteiro teor |