PRC 151/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4819/2016 => PRC 151/2016 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 05/07/2016 Líderes Requer urgência para apreciação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 151 , DE 2016, do Sr. Rodrigo Pacheco, que "atribui ao Presidente, quanto às proposições, o ato de impugnação de emendas que versem sobre matéria estranha àquela tratada na Medida Provisória." Inteiro teor