PL 5542/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 7085/2017 => PL 3996/2012 | Requerimento de Apensação | 23/08/2017 | Paes Landim | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.542, de 2016, ao Projeto de Lei nº 3.996, de 2012. Inteiro teor |
| REQ 7230/2017 => PL 5542/2016 | Requerimento de Redistribuição | 13/09/2017 | Jerônimo Goergen | Requer a revisão de despacho do Projeto de Lei 5.542/16, que "altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a inclusão do nome de tomadores de crédito em cadastros restritivos nas hipóteses que especifica", para que a Comissão de Minas e Energia (CME) se manifeste quanto ao mérito da matéria. Inteiro teor |