PL 5531/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 5531/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2024 Kim Kataguiri Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5531/2016 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 5531/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 12/11/2024 Patrus Ananias Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5531/2016 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 5531/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 13/11/2024 Kim Kataguiri Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5531/2016 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 5531/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 08/07/2025 Felipe Francischini Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5531/2016 Inteiro teor
RPD 17/2025 CCJC => PL 5531/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 08/07/2025 Lafayette de Andrada Dispõe sobre o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais para os titulares das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União. Inteiro teor