PL 5520/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 208/2017 CREDN => PL 5520/2016 | Requerimento | 11/07/2017 | Claudio Cajado | Requeiro à Vossa Excelência que declare prejudicado o Projeto de Lei nº 5.520, de 2016, por haver perdido a oportunidade, nos termos do inciso I do Art. 164 do Regimento Interno desta Casa Inteiro teor |