PL 5508/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4643/2016 => PL 4238/2012 | Requerimento de Apensação | 09/06/2016 | Ricardo Izar | Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.508, de 2016, com o Projeto de Lei nº 4.238, de 2012. Inteiro teor |