| REQ 4604/2016 => PL 5280/2016
|
Requerimento |
07/06/2016 |
Júlio Delgado |
Requer o reenquadramento do Projeto de Lei nº 5.280, de 2016 como Projeto de Lei Complementar.
Inteiro teor
|
| REQ 5693/2016 => PL 5280/2016
|
Requerimento de Redistribuição |
13/12/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.280, de 2016.
Inteiro teor
|
| REQ 163/2019 => PL 7159/2002
|
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Hildo Rocha |
Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019.
Inteiro teor
|
| REQ 1759/2019 => PL 5280/2016
|
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
17/06/2019 |
Hildo Rocha |
Requer o arquivamento do PL 5280/2016, de minha autoria, com base no art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
| REQ 6895/2017 => PL 5280/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/08/2017 |
Severino Ninho |
Requer a retirada de pauta do PL 5280/2016.
Inteiro teor
|
