PL 5278/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 252/2016 => PL 5278/2016 | Mensagem | 12/05/2016 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego, criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975". Inteiro teor |
| REQ 6579/2017 => PL 5278/2016 | Requerimento de Redistribuição | 30/05/2017 | Lucas Vergilio | Requer, com base no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do PL 5278/16, que "reestrutura o Sistema Nacional de Emprego (SINE)", de forma que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços- CDEICS também se pronuncie por se tratar de matéria da sua competência. Inteiro teor |