PEC 217/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PEC 217/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 29/03/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 217/2016 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PEC 217/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 11/04/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 217/2016 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PEC 217/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 11/04/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 217/2016 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PEC 217/2016 Requerimento de Adiamento da Discussão 11/04/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 217/2016 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PEC 217/2016 Requerimento de Adiamento da Votação 11/04/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 217/2016 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PEC 217/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 11/04/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 217/2016 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PEC 217/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 12/04/2023 Delegado Ramagem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 217/2016 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PEC 217/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 18/04/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 217/2016 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PEC 217/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 18/04/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 217/2016 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PEC 217/2016 Requerimento de Adiamento da Discussão 18/04/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 217/2016 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PEC 217/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 18/04/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 217/2016 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PEC 217/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/04/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 217/2016 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PEC 217/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/04/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 217/2016 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PEC 217/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 19/04/2023 Delegado Ramagem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 217/2016 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PEC 217/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 25/04/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 217/2016 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PEC 217/2016 Requerimento de Adiamento da Discussão 25/04/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 217/2016 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PEC 217/2016 Requerimento de Adiamento da Votação 25/04/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PEC 217/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 26/04/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 217/2016 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PEC 217/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 26/04/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 217/2016 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PEC 217/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 26/04/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 217/2016 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PEC 217/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 02/05/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 217/2016 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PEC 217/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/05/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 217/2016 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PEC 217/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 02/05/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 217/2016 Inteiro teor