PL 5226/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 6675/2017 => PL 5226/2016 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 07/06/2017 | Cabo Sabino | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5.226/2016, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar crime a conduta de transpor bloqueio viário policial sem autorização. ", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados Inteiro teor |
| REQ 2058/2026 | Requerimento de Apensação | 14/04/2026 | Aureo Ribeiro | Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas. Inteiro teor |