PL 5210/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4556/2016 => PL 5210/2016 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 01/06/2016 | Mário Heringer | Requer urgência urgentíssima para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.210, de 2016, que "Altera o Código Penal para dispor sobre a ação penal nos crimes contra a dignidade sexual". Inteiro teor |
| REQ 121/2019 => PL 7885/2014 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2019 | Subtenente Gonzaga | Requer o desarquivamento dos projetos de lei que indica todos de autoria do Deputado Federal Subtenente Gonzaga do PDT/MG. Inteiro teor |