PL 5159/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 5159/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 14/08/2024 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5159/2016 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 5159/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 14/08/2024 Gilson Marques Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5159/2016 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 5159/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 30/10/2024 Gilson Marques Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5159/2016 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 5159/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 30/10/2024 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5159/2016 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PL 5159/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 13/11/2024 Gilson Marques Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5159/2016 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PL 5159/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 13/11/2024 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5159/2016 Inteiro teor
RPD 7 CDC => PL 5159/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 27/11/2024 Gilson Marques Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5159/2016 Inteiro teor
RPD 8 CDC => PL 5159/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 04/12/2024 Gilson Marques Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5159/2016 Inteiro teor
RPD 9 CDC => PL 5159/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 04/12/2024 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5159/2016 Inteiro teor