| REQ 4990/2016 => PL 5130/2016
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/08/2016 |
Líderes |
Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5130 de 2016, de autoria do Deputado João Arruda PMDB/PR, que acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014.
Inteiro teor
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| REQ 5281/2016 => PL 5130/2016
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Requerimento de Desapensação |
05/10/2016 |
Fernando Francischini |
Requer a desapensação do Projeto de Lei sob o nº 5.204/2016 do Projeto de Lei nº 5.130/2016.
Inteiro teor
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| REQ 5333/2016 => PL 5130/2016
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Requerimento de Desapensação |
11/10/2016 |
Aelton Freitas |
Requer a desapensação do PL nº 5.204, de 2016, do PL nº 5.130, de 2016.
Inteiro teor
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| REQ 5702/2016 => PL 5130/2016
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Requerimento de Desapensação |
13/12/2016 |
Julio Lopes |
Requer a desapensação do PL nº 5.204, de 2016, do PL nº 5.130, de 2016.
Inteiro teor
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| REQ 4335/2024
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Requerimento de Desapensação |
29/10/2024 |
Renata Abreu |
Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 6.236, de 2016, por meio de seu desapensamento.
Inteiro teor
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| REQ 3677/2025
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Requerimento de Apensação |
02/09/2025 |
Capitão Alberto Neto |
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.681, de 2025, ao Projeto de Lei 5.130, de 2016.
Inteiro teor
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