PL 5083/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 136/2017 CPD => PL 5083/2016 | Requerimento | 13/09/2017 | Dr. Jorge Silva | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.083, de 2016, que dispõe sobre a Intervenção Assistida por Animais (AII) e a utilização de animais de intervenção assistida. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 6865/2017 => PL 5083/2016 | Requerimento de Apensação | 11/07/2017 | Mara Gabrilli | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7723, de 2017, que "altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para ampliar seu âmbito de aplicação, de modo a abranger pessoa com qualquer deficiência que necessite do acompanhamento de cão de assistência", ao Projeto de Lei nº 5083, de 2016, que "dispõe sobre Intervenção Assistida por Animais - IAA e utilização de animais de intervenção assistida." Inteiro teor |
| REQ 9056/2018 => PL 5083/2016 | Requerimento de Retirada de Proposição | 11/07/2018 | Mara Gabrilli | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.083 de 2016. Inteiro teor |