PL 5083/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 136/2017 CPD => PL 5083/2016 Requerimento 13/09/2017 Dr. Jorge Silva Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.083, de 2016, que dispõe sobre a Intervenção Assistida por Animais (AII) e a utilização de animais de intervenção assistida. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6865/2017 => PL 5083/2016 Requerimento de Apensação 11/07/2017 Mara Gabrilli Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7723, de 2017, que "altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para ampliar seu âmbito de aplicação, de modo a abranger pessoa com qualquer deficiência que necessite do acompanhamento de cão de assistência", ao Projeto de Lei nº 5083, de 2016, que "dispõe sobre Intervenção Assistida por Animais - IAA e utilização de animais de intervenção assistida." Inteiro teor
REQ 9056/2018 => PL 5083/2016 Requerimento de Retirada de proposição 11/07/2018 Mara Gabrilli Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.083 de 2016. Inteiro teor