PL 5071/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 5071/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 29/10/2024 Liderança do Partido Democrático Trabalhista Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5071/2016 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 5071/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 29/10/2024 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5071/2016 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 5071/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 12/11/2024 Eduardo Bismarck Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 5071/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 13/11/2024 Eduardo Bismarck Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5071/2016 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 5071/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 19/11/2024 Eduardo Bismarck Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5071/2016 Inteiro teor