PL 5036/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6798/2017 => PL 5036/2016 Requerimento de Redistribuição 03/07/2017 Vitor Lippi Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 5036/2016, que dispõe sobre a transparência das bandejas de embalagens de produtos a granel nos supermercados e estabelecimentos congêneres, para que seja analisado, quanto ao seu mérito, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Inteiro teor