| REQ 627/2007 => PL 2783/2000
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
28/03/2007 |
Leonardo Picciani-Pres. da CCJC |
Requer reconstituição das proposições que especifica.
Inteiro teor
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| REQ 3693/2008 => PL 4345/1998
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Requerimento de Apensação |
02/12/2008 |
José Carlos Araújo |
Requer que o Projeto de Lei nº.2.344, de 2007, seja apensado ao Projeto de Lei nº 4.345, de 1998.
Inteiro teor
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| REQ 1770/2019
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Requerimento de Desapensação |
18/06/2019 |
Luis Miranda |
Requer que o Projeto de Lei 35/2019, seja desapensado dos PLs 2688/2011, 4804/2011, 4345/1998, 846/1991 e 1566/2011, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 1515/2022
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Requerimento de Apensação |
11/11/2022 |
Eli Corrêa Filho |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 107, de 2020 e 4.345, de 1998
Inteiro teor
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