PL 5019/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 7235/2017 => PL 5019/2016 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 13/09/2017 | Vitor Valim | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, SEMANA DA SEGURANÇA, o PL nº 5019, de 2016 que "Acrescenta dispositivo à Lei de Execução Penal para estabelecer requisitos de segurança obrigatórios para os estabelecimentos penitenciários." Inteiro teor |