PL 4343/1998 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5373/2012 => PL 4343/1998 | Requerimento de Prejudicialidade | 28/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.343, de 1998, que "Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV." Inteiro teor |
| REQ 10041/2014 => PL 4343/1998 | Requerimento de Prejudicialidade | 23/04/2014 | Sandra Rosado | Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.343, de 1998. Inteiro teor |