| REQ 340/2017 CE => PL 4980/2016
|
Requerimento de Audiência Pública |
11/07/2017 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Requer que seja realizada audiência pública com a presença de representantes do Ministério da Educação - MEC, do Ministério da Fazenda - MF, da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE e da União Nacional dos Estudantes - UNE, para discutir o PL 4980/2016.
Inteiro teor
|
| RPD 1 CE => PL 4980/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/10/2025 |
Tarcísio Motta |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 2 CE => PL 4980/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Tarcísio Motta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 3 CE => PL 4980/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 4 CE => PL 4980/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/10/2025 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 5 CE => PL 4980/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/10/2025 |
Tabata Amaral |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 6 CE => PL 4980/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Tabata Amaral |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 7 CE => PL 4980/2016
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
08/10/2025 |
Tabata Amaral |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 8 CE => PL 4980/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
08/10/2025 |
Tabata Amaral |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4980/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 9 CE => PL 4980/2016
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/10/2025 |
Tabata Amaral |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 10 CE => PL 4980/2016
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
08/10/2025 |
Tabata Amaral |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 11 CE => PL 4980/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
08/10/2025 |
Tabata Amaral |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4980/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 12 CE => PL 4980/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Tarcísio Motta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 13 CE => PL 4980/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/10/2025 |
Tarcísio Motta |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 14 CE => PL 4980/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/10/2025 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 15 CE => PL 4980/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 16 CE => PL 4980/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/10/2025 |
Tarcísio Motta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 17 CE => PL 4980/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/10/2025 |
Tarcísio Motta |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 18 CE => PL 4980/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/10/2025 |
Merlong Solano |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 19 CE => PL 4980/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/10/2025 |
Merlong Solano |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 20 CE => PL 4980/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/11/2025 |
Tarcísio Motta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 21 CE => PL 4980/2016
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
05/11/2025 |
Tarcísio Motta |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 22 CE => PL 4980/2016
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
05/11/2025 |
Tarcísio Motta |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 23 CE => PL 4980/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/11/2025 |
Maria do Rosário |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 24 CE => PL 4980/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
05/11/2025 |
Tarcísio Motta |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4980/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 25 CE => PL 4980/2016
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/11/2025 |
Tarcísio Motta |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 26 CE => PL 4980/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/11/2025 |
Tarcísio Motta |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 27 CE => PL 4980/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/11/2025 |
Maria do Rosário |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 28 CE => PL 4980/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
05/11/2025 |
Tarcísio Motta |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4980/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 29 CE => PL 4980/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2025 |
Tarcísio Motta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 30 CE => PL 4980/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/11/2025 |
Tarcísio Motta |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 31 CE => PL 4980/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/11/2025 |
Rogério Correia |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 32 CE => PL 4980/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2025 |
Rogério Correia |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 33 CE => PL 4980/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Tarcísio Motta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 34 CE => PL 4980/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/11/2025 |
Tarcísio Motta |
Requerimento de Votação Nominal
Inteiro teor
|
| RPD 35 CE => PL 4980/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/11/2025 |
Fernando Mineiro |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 36 CE => PL 4980/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Fernando Mineiro |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 37 CE => PL 4980/2016
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
03/12/2025 |
Tarcísio Motta |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 38 CE => PL 4980/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/12/2025 |
Tarcísio Motta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 39 CE => PL 4980/2016
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/12/2025 |
Tarcísio Motta |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 40 CE => PL 4980/2016
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
03/12/2025 |
Tarcísio Motta |
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 41 CE => PL 4980/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/12/2025 |
Tarcísio Motta |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 42 CE => PL 4980/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
03/12/2025 |
Tarcísio Motta |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4980/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 43 CE => PL 4980/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
03/12/2025 |
Tarcísio Motta |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4980/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 44 CE => PL 4980/2016
|
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/12/2025 |
Capitão Alberto Neto |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 45 CE => PL 4980/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/12/2025 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 46 CE => PL 4980/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/12/2025 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 47 CE => PL 4980/2016
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/12/2025 |
Tarcísio Motta |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
| RPD 48 CE => PL 4980/2016
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/12/2025 |
Tarcísio Motta |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016
Inteiro teor
|
