PL 4922/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2918/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 05/09/2023 | Vinicius Carvalho | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.922, de 2016, que altera a Lei 6.360/76 para obrigar a fabricação de medicamentos sem corantes, como opção para o consumidor. Inteiro teor |