PL 4860/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1428, de 1999, do Poder Executivo, que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro" (aumenta para trinta o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação que suspenderá o direito de dirigir do motorista infrator), e apensados (PL142899 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2016 PL486016 => PL 4860/2016 Requerimento 22/06/2016 Covatti Filho Requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4.860 de 2016, institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional Inteiro teor
REQ 2/2016 PL486016 => PL 4860/2016 Requerimento 29/06/2016 Mauro Lopes Requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 4.860 de 2016, institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional. Inteiro teor
REQ 3/2016 PL486016 => PL 4860/2016 Requerimento 07/07/2016 Vanderlei Macris Requer sejam convidados os representantes de órgãos e entidades abaixo relacionados, para participar de audiências públicas nesta Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 4/2017 PL486016 => PL 4860/2016 Requerimento de Audiência Pública 05/09/2017 Assis do Couto Requer a realização, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 4860, de 2016, de reunião de audiência pública para debater a respeito de assuntos relacionados ao Transporte Rodoviário de Cargas - TRC. Inteiro teor
REQ 5/2017 PL486016 => PL 4860/2016 Requerimento 07/11/2017 Jerônimo Goergen Retirada das Emendas ao substitutivo n° 30, 31, 32 e 43 Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 8744/2018 => PL 6544/2013 Requerimento de Apensação 28/05/2018 Carlos Zarattini Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.860/2016 ao Projeto de Lei nº 6.544/2013. Inteiro teor
REQ 8746/2018 => PL 4860/2016 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 28/05/2018 Líderes Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.860 de 2016. Inteiro teor