MPV 720/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 103/2016 | Mensagem | 06/07/2016 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 720/2016, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País". Inteiro teor |