PL 4842/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 7222/2017 => PL 4842/2016 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 13/09/2017 | Alberto Fraga | Requer a retirada do Projeto de Lei 4.842/2016 que dispõe sobre a regulamentação do oferecimento de tratamento preventivo à Síndrome da Imunodeficiência adquirida (SIDA), bem como dá outras providências. Inteiro teor |