PEC 200/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário Virtual (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4472/2016 => PEC 254/2013 Requerimento de Desapensação 16/05/2016 Márcio Marinho Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição 254, de 2013, da Proposta de Emenda à Constituição 200, de 2016. Inteiro teor
REQ 7312/2017 => PEC 200/2016 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/09/2017 Rosangela Gomes Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016, que "Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel". Inteiro teor
REQ 521/2019 => PEC 200/2016 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/02/2019 Lincoln Portela Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 200/2016, que "Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel". Inteiro teor
REQ 2148/2019 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/08/2019 Enéias Reis Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 200/2016, que "Acrescenta § 1º- A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel". Inteiro teor
REQ 3212/2019 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/12/2019 Aroldo Martins Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016, que "Acrescenta § 1º A ao art. 156 da Constituição Federal, para prever a não incidência sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel". Inteiro teor