| REQ 4472/2016 => PEC 254/2013
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Requerimento de Desapensação |
16/05/2016 |
Márcio Marinho |
Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição 254, de 2013, da Proposta de Emenda à Constituição 200, de 2016.
Inteiro teor
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| REQ 7312/2017 => PEC 200/2016
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/09/2017 |
Rosangela Gomes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016, que "Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel".
Inteiro teor
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| REQ 521/2019 => PEC 200/2016
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/02/2019 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 200/2016, que "Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel".
Inteiro teor
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| REQ 2148/2019
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/08/2019 |
Enéias Reis |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 200/2016, que "Acrescenta § 1º- A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel".
Inteiro teor
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| REQ 3212/2019
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/12/2019 |
Aroldo Martins |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016, que "Acrescenta § 1º A ao art. 156 da Constituição Federal, para prever a não incidência sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel".
Inteiro teor
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| REQ 1215/2020
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/05/2020 |
Maria Rosas |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016, que “Acrescenta § 1º A ao art. 156 da Constituição Federal, para prever a não incidência sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel”
Inteiro teor
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| REQ 1637/2020
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/06/2020 |
Julio Cesar Ribeiro |
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 200 de 2016, Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Inteiro teor
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| REQ 2839/2021
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/12/2021 |
Léo Motta |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 200/2016, que “Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.”
Inteiro teor
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| REQ 2857/2021
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Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/12/2021 |
Cacá Leão |
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016.
Inteiro teor
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