PL 4728/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 4728/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 16/10/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4728/2016 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 4728/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 26/03/2025 Mauricio Marcon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4728/2016 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 4728/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/03/2025 Mauricio Marcon Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4728/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4728/2016 Inteiro teor