PL 4704/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5595/2016 => PL 364/2015 | Requerimento de Apensação | 24/11/2016 | Fábio Mitidieri | Requer, nos termos dos artigos 139, I, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei nº 4.704, de 2016, ao PL 364, de 2015, de autoria do Deputado Marco Antônio Cabral. Inteiro teor |