PL 4642/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2595/2019 | Requerimento de Redistribuição | 08/10/2019 | Jorge Solla | Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.642/2016, "que dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto". Inteiro teor |