| REQ 331/2019
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
12/02/2019 |
Luizianne Lins |
Requeiro o desarquivamento das proposições de minha autoria.
Inteiro teor
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| REQ 714/2019 => PLP 238/2016
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
12/03/2019 |
Luizianne Lins |
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 238/2016, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes".
Inteiro teor
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| REQ 546/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
01/04/2020 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 238/2016.
Inteiro teor
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| REQ 613/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
08/04/2020 |
Norma Ayub |
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 238/2016.
Inteiro teor
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| REQ 2896/2020
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Requerimento |
09/12/2020 |
Tabata Amaral |
Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 238 de 2016.
Inteiro teor
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