| REQ 4385/2016 => PEC 412/2009
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Requerimento |
27/04/2016 |
Alberto Fraga |
Requer a reconsideração da decisão exarada no requerimento de nº 4079, de 2016, que deferiu procedimento excepcional de tramitação, possibilitando o encaminhamento da proposta de Emenda a Constituição nº 412, de 2009, ao plenário desta Casa para apreciação da admissibilidade.
Inteiro teor
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| REQ 4389/2016 => PEC 412/2009
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Requerimento |
28/04/2016 |
Eduardo Bolsonaro |
Requer a reconsideração da decisão exarada no requerimento de nº 4079, de 2016, que deferiu procedimento excepcional de tramitação, possibilitando o encaminhamento da proposta de Emenda a Constituição nº 412, de 2009, ao plenário desta Casa para apreciação da admissibilidade.
Inteiro teor
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| REQ 4399/2016 => PEC 412/2009
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Requerimento |
02/05/2016 |
Aluisio Mendes |
Requer a reconsideração da decisão exarada no requerimento de nº 4079, de 2016, que deferiu procedimento excepcional de tramitação, possibilitando o encaminhamento da proposta de Emenda a Constituição nº 412, de 2009, ao plenário desta Casa para apreciação da admissibilidade
Inteiro teor
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| REQ 4404/2016 => PEC 412/2009
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Requerimento |
03/05/2016 |
Subtenente Gonzaga |
Requer a reconsideração da decisão exarada no requerimento de nº 4079, de 2016, pelas razões que especifica.
Inteiro teor
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