PL 4606/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 6575/2017 => PL 4606/2016 | Requerimento de Redistribuição | 30/05/2017 | Lucas Vergilio | Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do Projeto de nº 4606 de 2016 "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir no rol de atividades perigosas a profissão de leiturista de energia elétrica e leiturista de gás" para exame da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Inteiro teor |
| REQ 6822/2017 => PL 4606/2016 | Requerimento de Redistribuição | 05/07/2017 | Benjamin Maranhão | Requer seja revisto despacho de distribuição do PL N° 4606/16 que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir no rol de atividades perigosas a profissão de leiturista de energia elétrica e leiturista de gás". Inteiro teor |