PL 4594/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 266/2017 => PL 4594/2016 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 01/08/2017 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo" restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13 .472, de 31 de julho de 2017. Inteiro teor |