| REQ 4308/2016 => PL 4586/2016
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Requerimento de Redistribuição |
07/04/2016 |
Eli Corrêa Filho |
Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.586, de 2016.
Inteiro teor
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| REQ 4395/2016 => PL 48/2015
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Requerimento de Apensação |
28/04/2016 |
Silvio Costa |
Requeiro a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4586, de 2016, ao Projeto de Lei nº 48, de 2015, por se tratarem de matérias análogas.
Inteiro teor
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| REQ 4748/2016 => PL 4586/2016
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
21/06/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Requer a reconstituição do PL n° 4.586/2016.
Inteiro teor
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