PL 4372/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1814/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 28/05/2024 | Luciano Amaral | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4372, de 2016. Inteiro teor |