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PL 4334/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 09/05/2023 Alex Manente Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 09/05/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 09/05/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 09/05/2023 Liderança do Partido Social Democrático Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/05/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Adiamento da Discussão 09/05/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Adiamento da Votação 09/05/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 10/05/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 10/05/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/05/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 16/05/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 17/05/2023 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/05/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 17/05/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 23/05/2023 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 24/05/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 24/05/2023 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 24/05/2023 Kim Kataguiri Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/05/2023 Kim Kataguiri Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 30/05/2023 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 31/05/2023 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 06/06/2023 Alencar Santana Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 06/06/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 06/06/2023 Kim Kataguiri Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 13/06/2023 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 13/06/2023 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 13/06/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 14/06/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 20/06/2023 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 20/06/2023 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 20/06/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 21/06/2023 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 21/06/2023 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 10/06/2025 Luiz Gastão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 10/06/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 10/06/2025 Alencar Santana Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Adiamento da Discussão 10/06/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 38 CCJC => PL 4334/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 10/06/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4334/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 39 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Adiamento da Votação 10/06/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 40 CCJC => PL 4334/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 10/06/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4334/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 41 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/06/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 42 CCJC => PL 4334/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/06/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4334/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 43 CCJC => PL 4334/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/06/2025 Alencar Santana Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4334/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 44 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 45 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 10/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 46 CCJC => PL 4334/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4334/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 47 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Adiamento da Discussão 10/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 48 CCJC => PL 4334/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 10/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4334/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 49 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Adiamento da Votação 10/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 50 CCJC => PL 4334/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 10/06/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4334/2016-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 51 CCJC => PL 4334/2016 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 10/06/2025 Capitão Alberto Neto Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 52 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 01/07/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 53 CCJC => PL 4334/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 01/07/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4334/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 54 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 01/07/2025 Cezinha de Madureira Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 55 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 01/07/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 56 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 02/07/2025 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 57 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 58 CCJC => PL 4334/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/07/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4334/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 59 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 60 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 07/10/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 61 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 07/10/2025 Sidney Leite Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 62 CCJC => PL 4334/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 07/10/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4334/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor
RPD 63 CCJC => PL 4334/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 07/10/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 Inteiro teor

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 318/2018 CCTCI => PL 4334/2016 Requerimento 21/11/2018 Luiza Erundina "Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater o PL 4334/16". Inteiro teor
REQ 34/2019 CCTCI => PL 4334/2016 Requerimento de Audiência Pública 17/04/2019 Bibo Nunes Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4334/2016, que "obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco". Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 9377/2018 Requerimento 18/12/2018 Carmen Zanotto Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro: Inteiro teor
REQ 1174/2023 Requerimento de Apensação 12/04/2023 Laura Carneiro Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.446, de 2019, ao Projeto de Lei nº 4.334, de 2016, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor