PDC 311/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3859/2016 => PDC 311/2016 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 03/02/2016 | Jovair Arantes | Requer urgência para apreciação do PDC 311/2016, do Sr. Deputado Esperidião Amin, que susta a vigência dos incisos I e II do § 1º do art. 2º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997." Inteiro teor |
| REQ 5391/2016 => PDC 311/2016 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 25/10/2016 | Esperidião Amin | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n° 311 de 2016. Inteiro teor |