PL 4256/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 583/2015 => PL 4256/2016 | Mensagem | 05/01/2016 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da República de Cabo Verde". Inteiro teor |