PL 4083/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2451/2020 Requerimento de Redistribuição 25/09/2020 Pedro Westphalen Requer seja reconsiderado o despacho que determinou a apensação do Projeto de Lei nº 9.163, de 2017, ao Projeto de Lei nº 4.083, de 2015. Inteiro teor
REQ 50/2023 Requerimento de Desapensação 07/02/2023 Sidney Leite Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.716, de 2019, do Projeto de Lei nº 4.083, de 2015. Inteiro teor