PL 4083/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2451/2020 | Requerimento de Redistribuição | 25/09/2020 | Pedro Westphalen | Requer seja reconsiderado o despacho que determinou a apensação do Projeto de Lei nº 9.163, de 2017, ao Projeto de Lei nº 4.083, de 2015. Inteiro teor |
| REQ 50/2023 | Requerimento de Desapensação | 07/02/2023 | Sidney Leite | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.716, de 2019, do Projeto de Lei nº 4.083, de 2015. Inteiro teor |