PL 4069/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 710/2016 MESA => PL 4069/2015 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 29/12/2016 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que acaba de sancionar o projeto de lei que "Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos". restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.410 , de 28 de dezembro de 2016. Inteiro teor |