REQ 137/2015 CCTCI => PL 702/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 146/2016 CCTCI => REQ 137/2015 CCTCI => PL 702/2011 | Requerimento | 12/05/2016 | Sandro Alex | Requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 702, de 2011, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis". Inteiro teor |