PL 4013/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4355/2016 | Requerimento de Apensação | 18/04/2016 | Valtenir Pereira | Requer a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 4.013 de 2015 ao Projeto de Lei nº 8.085 de 2014. Inteiro teor |
| REQ 2429/2021 | Requerimento de Desapensação | 22/11/2021 | Hugo Leal | Requer que os Projetos de Lei nº 4.013, de 2015, e nº 4.929, de 2020, sejam desapensados do Projeto de Lei nº 8.085, de 2014. Inteiro teor |