PL 4010/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5155/2016 => PL 3515/2015 | Requerimento de Apensação | 30/08/2016 | Júlio Delgado | Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.010, de 2015, com o Projeto de Lei nº 3.515, de 2015. Inteiro teor |
| REQ 6496/2017 => PL 3515/2015 | Requerimento de Desapensação | 22/05/2017 | Rômulo Gouveia | Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº 4.010/2015, apensado ao Projeto de Lei nº 3.515/2015, com a finalidade de tramitarem em separados. Inteiro teor |