PL 3954/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 76/2016 CDEICS => PL 3954/2015 | Requerimento de Audiência Pública | 21/06/2016 | Adail Carneiro | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 3.954/2015, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em espaços públicos em "Food Trucks" e outros espaços congêneres. Inteiro teor |