| REQ 78/2003 => PEC 22/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
18/02/2003 |
Enio Bacci |
Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria.
Inteiro teor
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| REQ 191/2011 => PL 78/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Enio Bacci |
Requer o desarquivamento de todos os Projetos de lei de minha autoria, com exceção das proposições arquivadas definitivamente.
Inteiro teor
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| REQ 10480/2014 => PL 3995/1997
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
01/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Requerimento de reconstituição de proposições.
Inteiro teor
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