PL 2538/2019 (Nº Anterior: PL 3837/2015) Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5115/2016 Requerimento de Redistribuição 24/08/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos. Inteiro teor
REQ 6014/2017 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 08/03/2017 Líderes Requer urgência para o Projeto de Lei n° 3.837, de 2015. Inteiro teor