| REQ 3682/2008 => PL 3876/1997
|
Requerimento de Redistribuição |
27/11/2008 |
Vital do Rêgo Filho |
Solicita a revisão de despacho do Projeto de Lei nº 3.876/1997, que "altera o art. 66 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro", a fim de excluir a Comissão de Defesa do Consumidor.
Inteiro teor
|
| REQ 5112/2009 => PL 389/1999
|
Requerimento de Apensação |
30/06/2009 |
Jaime Martins |
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 3.876/1997, 389/1999, 837/1999, 1.757/1999, 4.889/1999, 5.979/2001 e 1.174/2003.
Inteiro teor
|