PL 3799/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 9185/2013 => PL 3799/2000 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 05/12/2013 | Líderes | Requeremos com base no art 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do PL 3.799/2000. Inteiro teor |
| REQ 10230/2014 => PL 3799/2000 | Requerimento de Redistribuição | 20/05/2014 | Dr. Rosinha | Requer a revisão do despacho e consequente redistribuição do PL nº 3.799/2000 para a Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |